Objeto da ação: Não desconto da contribuição previdenciária maior do que o já previsto na Lei nº 9783/99 de seus proventos.
Processo nº 1999.61.05.0090212 - 2ª Vara Federal de Campinas.
Ação julgada procedente em 1ª instância. A União recorreu. Apresentamos contra-razões em 04/02/2009. Processo encontra-se no TRF-3ª Região, concluso com o Relator André Nekatschalow desde 28/07/2009 até à presente data.
2. Equiparação aos militares (30%)
Objeto da ação: Requerer o reajuste dos vencimentos, por isonomia
Processo nº 2001.61.05.0021612 – 6ª Vara Federal de Campinas
Ação julgada improcedente. Apresentamos Recurso de Apelação em 16/05/2006 ao TRF 3ª Região. Autos conclusos ao Relator Nelton dos Santos para despacho desde 09/01/2009 até à presente data.
3. Gratificação Incorporação quintos/décimos/ VPNI (Função Comissionada 4 e 5 ou FC cheia)
Objeto da ação: O recebimento da remuneração integral da função comissionada mais décimos e quintos.
Processo nº2000.61.05.002197-8 4ª Vara Federal Campinas
Ação julgada improcedente em 1ª instância. Interpusemos Recurso de Apelação junto ao TRF 3ª Região em 10/07/2007. Autos concluso com Relator Luís Stefanini desde 03/08/2009 até a presente data.
4. Ação dos quintos/décimos
Objeto da ação: Cobrança das parcelas dos quintos/décimos
Processo nº 2005.61.05.0009769 – 3ª Vara Federal de Campinas
Ação julgada procedente em 1ª instância. União Federal interpôs Recurso de Apelação ao TRF 3ª Região e a este foi negado provimento em 22/01/2010. Aguardando prazo para eventual recurso da União ao STJ ou ao STF. Em qualquer hipótese, iniciaremos a execução (provisória ou definitiva).
5. Ação reajuste 15% desde 01/11/2004
Objeto da ação: reajuste salarial de 15%, por isonomia, concedido aos servidores do Congresso Nacional, a ser pago aos servidores do TRT/15ªativos, inativos e pensionistas, desde 01/11/2004.
Processo nº 2006.61.05.0064165 – 2ª Vara Federal de Campinas
Ação julgada improcedente em 1ª instância. Interpusemos Recurso de Apelação ao TRF3ª Região em 28/11/2008. Autos conclusos com o Relator Peixoto Junior desde 26/08/2009.
6. Ação Greve 2002
Objeto da ação: Não desconto dos dias parados
Processo nº 2002.61.05.0056760 – 2ª Vara Federal de Campinas
Ação julgada improcedente em 1ª instância , apresentamos Recurso Ordinário ao TRF 3ª Região em 16/08/2007. Processo encontra-se concluso com Relator desde 15/04/2008 até à presente data.
7. Ação Greve 2003
Objeto da ação: Não desconto dos dias parados
Processo nº 2003.61.05.0100480 – 3ª Vara Federal de Campinas.
Ação julgada improcedente em 1ª instancia. Apresentamos Recurso de Apelação ao TRF 3ª Região, alegando perda de objeto uma vez que houve compensação dos dias parados. Autos no TRF 3ª Região com o Relator Peixoto Junior desde 06/07/2007 até à presente data.
8. Ação de uniformização dos índices de correção dos vencimentos básicos dos padrões das classes do plano de carreira do PCS-2
Objeto da ação: Cobrança de diferenças de percentuais de reajuste dos padrões das carreiras, decorrentes da incidência a menor, durante a vigência da Lei n. 10.475/2002 (de 01/06/2002 a 30/05/2006). Uniformização dos índices de correção dos vencimentos.
Processo nº 2007.61.05.0156118 – 6ª Vara Federal de Campinas
Ação julgada procedente em 1ª instância. Apresentamos Embargos Declaratórios em 27/11/2009, que foram julgados procedentes . A União propôs Recurso de Apelação em 20/01/2010. Processo em carga para Contra-Razões do Sindicato.
9. Ação de Auxilio –Transporte - mês 08/2007
Objeto da ação: Pagamento aos servidores beneficiários do Programa –Transporte da parcela do subsídio do auxilio transporte, a partir de agosto de 2007.
Processo nº 2008.61.05.0009692 – 4ª Vara Federal de Campinas
Ação julgada improcedente em 1ª instância, sem julgamento do mérito. Interpusemos Recurso de Apelação ao TRF/3ª Região em 30/10/2008. Autos encontram-se conclusos ao Relator André Nekatschalow desde 11/03/2009, aguardando voto até à presente data.
10. Ação PSSS fictício s/GAE - 09/03/2007 a 30/09/2007
Objeto da ação: Não desconto do PSSS fictício (sobre valor da GAE não recebida, face à opção pela FC) desde 09/03 a 30/09/2007
Processo nº 2008.61.05.0029307 – 6ª Vara Federal de Campinas
Concedida medida liminar impedindo o referido desconto. Autos conclusos com o Juiz desde 18/03/2009, para prolação da sentença até à presente data.
11. Ação PSSS fictício s/GAE- 01/10 a 31/12/2007
Objeto da ação: Não desconto do PSSS sobre a GAE de 01/10 a 31/12/2007 (Art. 16 PCS/2006)
Processo nº 2008.61.05.0065129 - distribuído por dependência ao processo nº 2008.61.05.0029307 - 6ª Vara Federal de Campinas
O pedido de tutela antecipada foi indeferido. Apresentamos Réplica à Contestação em 05/12/2008. Em 02/03/2009 peticionamos requerendo o julgamento da lide. Autos encontram-se conclusos desde 18/03/2009 para prolação da sentença, até à presente data.
12. Progressão funcional
Objeto da ação: Ao final do estágio probatório, os servidores deveriam ser promovidos com duas referências conforme o resultado da avaliação e desempenho. Porém o TRT 15º não implementou o regime de avaliação e desempenho. A ação requer que seja compelido o Presidente do TRT 15 implementar o programa de avaliação e desempenho com as progressões e promoções.
Processo nº 2002.61.05.0085965 – 2ª Vara Federal de Campinas
Ação julgada improcedente em 1ª instancia em 09/02/2009. Não Recorremos. Processo está aguardando pagamento de honorários de sucumbência.
13. Ação Anuênios do período de 05/07/96 a 08/03/99
Objeto da ação: Cobrança dos anuênios
Processo nº 2007.61.05.0039709 – 7ª Vara Federal de Campinas
Ação julgada procedente em 1ª instância. A União Federal apresentou Recurso de Apelação junto ao TRF 3ª Região. Autos conclusos com o Relator Johnson di Salvo desde 21/05/2009.
14. Ação URV – diferença de 11,98% a partir de 03/94
Objeto da ação: Cobrança da diferença do pagamento da conversão de cruzeiros reais para URV desde o dia 20 do mês.
Processo nº 2000.03.99.0537132 – 4ª Vara Federal de Campinas
Ação procedente em todas as instâncias. Apresentamos cálculos. A União Federal foi intimada a manifestar-se em relação aos mesmos em 14/01/2010. Aguardando remessa da AGU desde 26/01/2010 até à presente data.
15. Ação URV – diferença de 11,98% a partir de 03/94 – com listagem de novos sócios.
Objeto da ação: cobrança da diferença do pagamento do reajuste desde o dia 20 do mês
Processo nº 2000.61.05.0016132 – 2ª Vara Federal de Campinas
Ação julgada procedente em 1ª instância. A União Federal interpôs Recurso de Apelação. Processo remetido ao TRF/3ª Região, com o relator Dr. Marcio Mesquita, que negou seguimento à apelação da União Federal em 18/12/2009. Aguardando eventual recurso.
16. Ação data-base (10,87%) (reposição salarial) desde 01/1996
Objeto da ação: Reajuste anual dos vencimentos – Art. 37 inciso X da C. Federal
Processo n° 2000.61.05.0080892 -7ª Vara Federal de Campinas
Ação julgada improcedente em 1ª instancia, apresentamos Recurso de Apelação em 30/05/2006 junto ao TRF 3ª Região. Autos encontram-se no TRF 3ª Região, concluso com o Relator Peixoto Junior desde 05/11/2007 até à presente data.
17. Ação data-base (43,55% de 06/1994 a 09/1999)
Objeto da ação: Reajuste anual dos vencimentos – Art. 37 inciso X da C. Federal
Processo n° 2000.61.05.0016120 – 8ª Vara Federal de Campinas
Ação julgada improcedente em 1ª instancia. Interpusemos Recurso de Apelação em 13/07/2007 junto ao TRF 3ª Região. Processo encontra-se concluso com o Relator Márcio Mesquita desde 25/03/2008 até à presente data.
18. Ação data-base 01/06/99 a 01/06/02
Objeto da ação: Reajuste anual dos vencimentos – Art. 37 inciso X da C. Federal
Processo n° 2002.61.05.0106488 – 6ª Vara Federal de Campinas
Ação julgada improcedente em 1ª instancia. Interpusemos Recurso de Apelação junto ao TRF3ª Região. Autos conclusos com o Relator Luiz Stefanini desde 03/08/2009 até à presente data.
19. Ação data-base 01/2003.
Objeto da ação : Reajuste anual dos vencimentos – Art. 37 inciso X da C. Federal
Processo n° 2003.61.05.0062465 – 4ª Vara Federal de Campinas
Ação julgada improcedente em 1ª instancia. Interpusemos Recurso de Apelação junto ao TRF3ª Região. Autos conclusos com o Relator Peixoto Junior desde 18/05/2009 ate à presente data.
20. Ação data-base reajuste de 15,00324% - perdas inflacionárias de 01/01 a 31/12/03 e 01/01 a 31/12/04
Objeto da ação: Reajuste anual dos vencimentos – Art. 37 inciso X da C. Federal
Processo nº 2007.61.05.0043695 – 3ª Vara Federal de Campinas.
Ação julgada improcedente em 1ª instância. Interpusemos Recurso de Apelação junto ao TRF3ª Região. Autos conclusos com o Relator Johnsom di Salvo desde 18/05/2009 até à presente data..
21. Ação data-base (índice 5,66%) - perdas inflacionárias de 2005 (01/01 a 31/12)
Objeto da ação: Reajuste anual dos vencimentos – Art. 37 inciso X da C. FederalProcesso nº 2006.61.05.0045328 – 2ª Vara Federal de Campinas
Autos conclusos para sentença desde 03/12/2007 até à presente data.
22. Ação PSSS/ proventos de aposentadoria
Objeto da ação: Não desconto do PSSS de 11% sobre proventos de aposentadoria e sim com a alíquota de 6%
Processo nº 2004.61.05.0019096 – 6ª Vara Federal de Campinas
Ação julgada procedente em 1ª instancia. A União Federal Recorreu. Autos encontram-se no TRF 3ª Região concluso com a Relatora Vesna Kolmar desde 22/05/2006 até à presente data.
23. Ação Coletiva 28,86%
Objeto da ação: Cobrança para aumento de 28,86% ao salário por isonomia aos militares.
Processo n° 2000.03.99.0747059 - 2ª Vara Federal de Campinas
Ação julgada procedente em 1ª instancia. A União Federal recorreu. O TRF 3ª Região anulou a sentença de 1ª instância. O processo voltou à 1ª instancia para ser julgado novamente, quando foi julgado improcedente. Apresentamos Recurso de Apelação ao TRF 3ª Região em 19/05/2008. Autos conclusos com Relator Luís Stefanini desde 03/08/2009 até à presente data.
24. Ação do IRf s/ Abono e Permanência
Objeto da ação: Não incidência do IRf sobre o valor do abono de permanência.
Processo nº 2009.61.05.011063-2 - 7ª Vara Federal de Campinas.
Ação distribuída em 29/09/2009. Concedida medida liminar suspendendo o desconto do IRf. Apresentamos Réplica à Contestação em 15/12/2009. Aguardando prolação de sentença até à presente data.
25. Ação 13,23% reajuste
Objeto da ação: Conceder aos servidores substituídos o percentual de 13,23% referente à diferença de percentuais ocasionados pelas leis 10.697 e 10.698.
Processo nº 2009.61.05.010188-6 - 8ª Vara Federal de Campinas
Apresentamos Agravo face à não concessão de Justiça Gratuita. Apresentamos Réplica à Contestação em 21/10/2009. Aguardando prolação de sentença desde 05/11/2009.
26. Ação art. 28 PCS-2006-paridade
Objeto da ação: Reajuste dos proventos e pensões pela regra da paridade dos servidores aposentados após a EC n. 41/2003
Processo n º 2009.34.00.031703-2 21ª Vara do Distrito Federal.
Ação proposta em 22/09/2009. Aguardando Conclusão.
27. Mandado de Injunção - Agentes de Segurança
Objeto da ação: Assegurar o direito de aposentadoria especial pelo Art. 57 da Lei 8.213/91 ( art.40 § 4º Constituição Federal)
Processo M I nº 1227-0 (167) - Supremo Tribunal Federal
Processo julgado procedente, com trânsito em julgado em 03/11/2009, baixa ao arquivo do STF em 11/11/2009.
28. Mandado de Injunção – Oficiais de Justiça
Objeto da ação: Assegurar o direito de aposentadoria especial pelo Art. 57 da Lei n. 8.213/91 ( art.40 § 4º Constituição Federal)
Processo M I nº 1228-8 (166) – Supremo Tribunal Federal
Processo julgado procedente, com trânsito em julgado em 25/06/2009, baixa ao arquivo do STF em 25/08/2009.
29. Mandado de Injunção - Área Saúde
Objeto da ação: Assegurar o direito de aposentadoria especial pelo Art. 57 da Lei n. 8.213/91 ( art.40 § 4º Constituição Federal)
Processo M I nº 2358 (80) – Supremo Tribunal Federal
Distribuíção em 27/01/2010. Concluso ao Relator Ministro Celso de Mello em 01/02/2010. Aguarda julgamento.
30. Ação 11,98% ou 10,94% - URV
Objeto da ação: Cobrança do pagamento de Reajuste
Processo 1999.61.05.011206-2 4ª Vara Federal de Campinas.
Ação procedente em todos as instâncias. Apresentamos cálculos de liquidação, em 1/03/2007. A União Federal não apresentou embargos à execução, sendo certificado nos autos o decurso do prazo. No entanto, o Juiz recebeu-os como exceção de pré-executividade, que impugnamos 18/01/2008. Ato contínuo agravamos dessa decisão extemporânea do juiz, uma vez que os próprios embargos foram intempestivos ( Agravo nº 2008.03.00.002429-3). Este agravo encontra-se no TRF 3ª Região com a Relatora Ramza Tartuce desde 20/08/2009. Ao mesmo tempo a União Federal ingressou com Agravo de Instrumento (nº 2008.03.00.003909-0), que está com a mesma Relatora, aguardando julgamento. Foi dado efeito suspensivo ao Agravo da União, para sobrestar o andamento da execução até decisão do agravo. Processo principal no momento encontra-se em carga com a União.
31. Ação Repetição de Indébito - Imposto de renda dos 11,98% ou 10,94%
Objeto da ação: Devolução do IR cobrado sobre o pagamento dos 11,98% ou 10,94%.
Processo nº 2003.61.05.014040-3 7ª Vara Federal de Campinas.
Ação julgada improcedente em 1ª instancia. Interpusemos Recurso de Apelação ao TRF3ª Região. Autos conclusos com a relatora Regina Costa desde 17/03/2008 até à presente data
